Política de Privacidade do pg98

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

O pg98 ("nós", "nosso" ou "Plataforma") leva a proteção de dados pessoais muito a sério e está comprometido em garantir a privacidade e segurança das informações de todos os usuários ("você", "Usuário" ou "Titular dos Dados").

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente e detalhada como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você acessa ou utiliza nossos serviços de cassino online e apostas esportivas. Ela está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma pg98, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Identificação do Controlador e Encarregado de Dados

2.1. Controlador de Dados

Para os fins desta Política e da LGPD, o pg98 atua como Controlador de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados através da Plataforma.

Razão Social: pg98 Jogos e Entretenimento Online
Sede: Brasil
E-mail de Contato: [email protected]

2.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o pg98, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

E-mail do DPO: [email protected]

Você pode entrar em contato com nosso DPO para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, ou apresentar reclamações relacionadas à privacidade.

3. Dados Pessoais Coletados

O pg98 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a Plataforma. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestação dos nossos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.

3.1. Dados de Cadastro e Identificação

Coletados durante o processo de registro de conta:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Número de telefone celular
• Endereço de e-mail
• Nome de usuário e senha (senha armazenada com criptografia hash irreversível)

3.2. Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Coletados para cumprimento de obrigações legais e prevenção à fraude:

• Cópia de documento oficial de identidade com foto (RG, CNH)
• Comprovante de residência (conta de serviços públicos, extrato bancário)
• Selfie com documento (verificação biométrica facial)
• Comprovação de titularidade de métodos de pagamento

3.3. Dados Financeiros e Transacionais

• Informações de conta bancária ou carteira digital para depósitos e saques
• Histórico de transações (depósitos, apostas, saques, bônus)
• Valores de apostas e ganhos
• Métodos de pagamento utilizados (Pix, TED, Mercado Pago, PicPay)

Nota importante: O pg98 NÃO armazena dados completos de cartões de crédito/débito (como número completo do cartão ou código CVV). Pagamentos com cartão são processados por gateways de pagamento certificados PCI-DSS que lidam com essas informações de forma segura e independente.

3.4. Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e sistema operacional
• Navegador utilizado
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Jogos acessados e histórico de apostas
• Geolocalização aproximada (para verificar acesso a partir do Brasil)
• Cookies e tecnologias similares (veja seção específica sobre Cookies)

3.5. Dados de Comunicação

• Conversas com suporte ao cliente (via WhatsApp, Telegram, e-mail, chat ao vivo)
• Feedback e avaliações fornecidos voluntariamente
• Preferências de comunicação (aceite de newsletters, notificações)

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O pg98 trata seus dados pessoais com base em fundamentos legais específicos e para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Os principais propósitos incluem:

4.1. Prestação de Serviços

• Criar, gerenciar e manter sua conta de usuário
• Processar depósitos, apostas e saques
• Fornecer acesso aos jogos de cassino e apostas esportivas
• Gerenciar bônus, promoções e programa de fidelidade
• Oferecer suporte ao cliente e resolver problemas técnicos

Base Legal LGPD: Execução de contrato (Art. 7º, V)

4.2. Cumprimento de Obrigações Legais

• Verificar identidade e idade (prevenção de acesso de menores)
• Cumprir obrigações fiscais e contábeis
• Atender solicitações de autoridades judiciais, reguladoras ou policiais
• Implementar medidas de prevenção à lavagem de dinheiro (KYC/AML)
• Manter registros de transações conforme exigido por lei

Base Legal LGPD: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)

4.3. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Detectar e prevenir fraudes, abuso de bônus, lavagem de dinheiro
• Identificar múltiplas contas ou uso não autorizado
• Proteger a integridade da Plataforma e de outros usuários
• Monitorar atividades suspeitas ou irregulares

Base Legal LGPD: Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e proteção ao crédito (Art. 7º, X)

4.4. Melhoria de Serviços e Personalização

• Analisar padrões de uso para melhorar a Plataforma
• Personalizar conteúdo, ofertas e recomendações de jogos
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Realizar pesquisas e análises estatísticas (dados anonimizados)

Base Legal LGPD: Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e consentimento quando aplicável

4.5. Marketing e Comunicação

• Enviar newsletters, promoções e ofertas personalizadas
• Notificá-lo sobre alterações nos Termos ou Política de Privacidade
• Informar sobre novos jogos, torneios e eventos

Base Legal LGPD: Consentimento (Art. 7º, I) — Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento através do link de descadastramento presente em cada e-mail ou ajustando suas preferências na conta.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

O pg98 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar informações limitadas com parceiros e prestadores de serviços confiáveis nas seguintes situações:

5.1. Provedores de Serviços Técnicos

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura de servidores
• Serviços de CDN (Content Delivery Network) para melhor desempenho
• Ferramentas de análise e monitoramento (uso de dados anonimizados sempre que possível)
• Serviços de e-mail e comunicação

5.2. Processadores de Pagamento

Compartilhamos dados financeiros necessários com:

• Bancos e instituições financeiras para processar depósitos e saques
• Gateways de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay)
• Serviços de prevenção de fraudes em transações

5.3. Provedores de Jogos

Compartilhamos dados limitados (ID de usuário, histórico de apostas) com provedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe para fornecer acesso aos jogos e calcular resultados.

5.4. Autoridades Legais e Reguladoras

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei ou mediante ordem judicial válida, incluindo:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Receita Federal do Brasil (para fins fiscais)
• Polícia Federal, Ministério Público (em investigações criminais)
• Órgãos reguladores de jogos

5.5. Auditores e Consultores Jurídicos

Compartilhamos dados com auditores independentes e advogados sob sigilo profissional para conformidade legal, auditorias financeiras e resolução de disputas.

Importante: Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são contratualmente obrigados a proteger suas informações com o mesmo nível de segurança que aplicamos e só podem usar os dados para finalidades específicas autorizadas pelo pg98.

6. Armazenamento e Segurança de Dados

6.1. Localização dos Dados

Os dados pessoais dos usuários do pg98 são armazenados em servidores localizados no Brasil, em data centers certificados que atendem aos mais altos padrões de segurança da informação. Podemos utilizar serviços de backup e redundância em nuvem com provedores internacionais que possuem cláusulas contratuais padrão aprovadas para transferência internacional de dados.

6.2. Medidas de Segurança Técnicas

Implementamos rigorosas medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores
• Criptografia de dados em repouso (dados armazenados em bancos de dados criptografados)
• Hash irreversível de senhas utilizando algoritmos seguros (bcrypt, Argon2)
• Firewall de aplicação web (WAF) para proteção contra ataques cibernéticos
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas administrativos
• Monitoramento 24/7 para detecção de intrusões e atividades anômalas
• Backups regulares e redundantes para recuperação de desastres
• Testes de penetração e auditoria de segurança realizados periodicamente

6.3. Medidas Organizacionais

• Acesso restrito a dados pessoais apenas a colaboradores autorizados com necessidade legítima
• Treinamento regular de equipe sobre proteção de dados e LGPD
• Acordos de confidencialidade com todos os funcionários e parceiros
• Política de gestão de incidentes de segurança e resposta a violações de dados

6.4. Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de cadastro e verificação: Enquanto sua conta estiver ativa + 5 anos após encerramento (obrigação legal de retenção de registros)
• Dados transacionais: 5 anos após a transação (conformidade fiscal e contábil)
• Comunicações de suporte: 3 anos após resolução
• Dados de marketing: Até que você retire seu consentimento ou solicite exclusão
• Logs de acesso e segurança: 6 meses a 1 ano

Após o período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, salvo quando a manutenção for exigida por lei.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O pg98 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da Plataforma e personalizar conteúdo.

7.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e armazene certas informações sobre suas preferências ou ações anteriores.

7.2. Tipos de Cookies Utilizados

Tipo de Cookie	Finalidade	Duração
Cookies Essenciais	Necessários para funcionamento básico da Plataforma (login, carrinho, segurança)	Sessão ou até 1 ano
Cookies de Desempenho	Coletam informações sobre como você usa a Plataforma para melhorias	Até 2 anos
Cookies de Funcionalidade	Lembram suas preferências (idioma, layout, favoritos)	Até 1 ano
Cookies de Marketing	Rastreiam sua navegação para exibir anúncios e ofertas personalizadas	Até 1 ano (requer consentimento)

7.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma e impedir o acesso a certos recursos. Para mais informações sobre como controlar cookies, consulte as instruções do seu navegador:

• Google Chrome: chrome://settings/cookies
• Firefox: Preferências > Privacidade e Segurança
• Safari: Preferências > Privacidade
• Edge: Configurações > Cookies e permissões de site

8. Direitos dos Titulares de Dados (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo pg98:

8.1. Confirmação e Acesso

Você pode solicitar confirmação sobre se tratamos seus dados pessoais e obter acesso aos dados que mantemos sobre você.

8.2. Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Dados de cadastro podem ser alterados diretamente nas configurações da sua conta.

8.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.

8.4. Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e nos termos regulamentados pela ANPD.

8.5. Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode solicitar a exclusão dos dados, salvo quando houver outra base legal que justifique a manutenção.

8.6. Informação sobre Compartilhamento

Você tem direito a obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

8.7. Revogação do Consentimento

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

8.8. Oposição ao Tratamento

Você pode se opor ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, situações em que avaliaremos a procedência da solicitação.

8.9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco através dos canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail geral: [email protected]
• Formulário online: Disponível na seção "Minha Conta" > "Privacidade e Dados"

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias conforme estabelecido pela LGPD. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

9. Dados de Menores de Idade

A Plataforma pg98 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais ao pg98, entre em contato imediatamente conosco através do e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis, incluindo exclusão imediata dos dados e bloqueio permanente da conta.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

O pg98 reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, legislação aplicável ou por outros motivos operacionais. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado
• Banner de aviso no login da Plataforma
• Atualização da data de "Última Atualização" no topo deste documento

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso contínuo da Plataforma após alterações constitui aceitação da Política revisada.

11. Transferência Internacional de Dados

Embora nossos servidores principais estejam localizados no Brasil, podemos eventualmente transferir dados pessoais para países fora do território brasileiro, especialmente para provedores de serviços de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais.

Quando houver transferência internacional, garantimos que:

• O país de destino proporciona nível de proteção de dados adequado conforme avaliado pela ANPD, OU
• Implementamos cláusulas contratuais padrão aprovadas, garantias de privacidade e mecanismos de proteção equivalentes à LGPD, OU
• Obtemos seu consentimento específico para a transferência

12. Incidentes de Segurança e Violações de Dados

O pg98 mantém procedimentos de resposta a incidentes de segurança. Na eventualidade de uma violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável conforme regulamentação
• Os titulares de dados afetados através de comunicação individual clara e direta

A notificação incluirá informações sobre a natureza do incidente, dados afetados, medidas técnicas e de segurança adotadas, riscos relacionados e medidas que você deve tomar para mitigar possíveis efeitos adversos.

13. Bases Legais para Tratamento de Dados Sensíveis

O pg98 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pela LGPD (origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos, biométricos para identificação única, dados sobre saúde ou vida sexual). A única exceção é a coleta de dados biométricos faciais (selfie com documento) para fins de verificação de identidade (KYC), realizada com base nas seguintes justificativas legais:

• Prevenção à fraude e proteção ao crédito (Art. 11, II, "g" da LGPD)
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 11, II, "a" da LGPD) — regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro
• Consentimento específico e destacado do titular (Art. 11, I da LGPD)

Os dados biométricos são armazenados de forma criptografada, com acesso restrito e são eliminados após conclusão da verificação ou encerramento da conta (respeitado o prazo legal de retenção).

14. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• E-mail Geral: [email protected]
• Suporte 24/7: Via WhatsApp ou chat ao vivo na Plataforma

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o pg98 não está cumprindo a legislação de proteção de dados.

Contato ANPD:
Website: www.gov.br/anpd
E-mail: [email protected]